02 · Guias rápidos
Guias rápidos de acesso
Caminhos curtos e diretos para os direitos mais procurados: CIPTEA, BPC, atendimento prioritário, cordão de girassol e cobertura de terapias.
Documento-chave
CIPTEA — sua porta de entrada para tudo.
A Carteira de Identificação da Pessoa com TEA(Lei 13.977/2020 — Lei Romeo Mion) é gratuita, válida em todo o Brasil e, na prática, é o documento que mais agiliza o dia a dia: substitui a apresentação do laudo, dá acesso imediato a atendimento prioritário e funciona como prova oficial da condição em escolas, planos de saúde, aeroportos, bancos e órgãos públicos.
O que é o cadastro
Registro estadual + base nacional
Ao emitir a CIPTEA, a pessoa com TEA é incluída no cadastro estadual da Pessoa com Espectro Autista, que alimenta uma base nacional. Esse registro é o que permite ao poder público dimensionar políticas, vagas e recursos — e à família comprovar a condição em qualquer lugar, sem precisar expor o laudo médico completo.
Como tirar
Passo a passo
- 01Reúna laudo médico com CID F84, RG, CPF, comprovante de residência e foto 3x4.
- 02Acesse o portal da Secretaria responsável do seu estado (Saúde, Justiça ou Pessoa com Deficiência).
- 03Preencha o formulário online e anexe a documentação — emissão gratuita.
- 04Renove a cada 5 anos com novo laudo atualizado.
Como usar a CIPTEA para facilitar terapias
Plano de saúde
Apresente a CIPTEA junto ao pedido médico de terapias (ABA, fono, TO, psicologia). Ela comprova de imediato a condição de TEA e reforça o pedido de cobertura ilimitada de sessões (Súmula ANS 469/2021). Em negativas, anexe cópia da CIPTEA à reclamação na ANS — acelera a análise.
SUS e CAPS
Na rede pública, a CIPTEA prioriza encaminhamento a CAPSi, ambulatórios especializados e centros de reabilitação, evitando filas longas e múltiplas reavaliações. Leve sempre ao primeiro atendimento na UBS para abertura do prontuário com prioridade.
Escola e contraturno
Apresente na matrícula para garantir o profissional de apoio, o PEI (Plano Educacional Individualizado) e flexibilização de horário para conciliar com terapias no contraturno — direitos previstos na LBI (Lei 13.146/2015).
Deslocamento e prioridade
Em deslocamentos para terapias — táxi, transporte público, aeroporto — a CIPTEA garante embarque e atendimento prioritários ao autista e a um acompanhante (Lei 10.048/2000), reduzindo sobrecarga sensorial antes das sessões.
Faltas e justificativas no trabalho
Para mães e pais atípicos, anexar a CIPTEA do filho aos pedidos de horário especial, home office ou ausência para terapias fortalece o pedido junto ao RH e ao judiciário, pois é prova oficial do vínculo de cuidado.
Benefícios e isenções
Solicitações de BPC, isenção de IPVA/IPI/ICMS/IOF e gratuidades em transporte público são processadas com mais agilidade quando a CIPTEA acompanha o requerimento — em vários estados, ela já é aceita como documento principal.
Dica prática: tire cópia digital (foto nítida da frente e do verso) e mantenha no celular. Salve também em uma pasta na nuvem junto com o laudo, relatórios terapêuticos e número da CIPTEA — assim a família sempre tem acesso rápido em qualquer atendimento.
Caminhos diretos
Outros guias rápidos.
Como tirar a CIPTEA
- 01Reúna: laudo com CID, RG, CPF, comprovante de residência e foto 3x4.
- 02Procure a Secretaria de Saúde, Justiça ou da Pessoa com Deficiência do seu estado.
- 03Envie a documentação pelo portal indicado (a emissão é gratuita).
- 04Renove a cada 5 anos com novo laudo.
Como pedir o BPC/LOAS
- 01Cadastre a família no CadÚnico em um CRAS.
- 02Solicite o BPC pelo Meu INSS, gov.br ou central 135.
- 03Apresente laudos médicos e comprovantes de renda familiar.
- 04Compareça à perícia médica e à avaliação social do INSS.
Como exigir atendimento prioritário
- 01Apresente CIPTEA, cordão de girassol ou laudo no local.
- 02Solicite o guichê ou fila preferencial.
- 03Em caso de recusa: Procon e Ministério Público.
Como conseguir o cordão de girassol
- 01Verifique aeroportos, supermercados, bancos e órgãos públicos da sua cidade — muitos distribuem gratuitamente.
- 02Use junto com a CIPTEA ou laudo, se solicitado.
- 03Recusa de prioridade pode ser denunciada ao Procon e MP.
Como exigir cobertura de terapias do plano de saúde
- 01Peça ao médico relatório com técnica, frequência e duração das terapias.
- 02Protocole o pedido no plano e guarde o número de protocolo.
- 03Negativa: registre reclamação na ANS (0800 701 9656).
- 04Permanecendo a negativa: ação judicial pela Defensoria ou advogado.
Continue explorando
Outras áreas da Central.
01 · Leis e direitos
Direitos da Pessoa com TEA
03 · Para famílias
Orientações para famílias
04 · Educação
Inclusão escolar
05 · Carreira
Mercado de trabalho
06 · Material oficial
Cartilhas e publicações
07 · FAQ
Perguntas frequentes
08 · Vídeos · Diane Leite explica
Diane Leite explica
09 · Ciência · Desenvolvimento e potencial